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Dicas e Notícias

A invisível “Violência Obstétrica” pelas mãos dos profissionais da saúde

No Brasil, o Ministério da Saúde considera que o termo “violência obstétrica” não deve ser utilizado, porque os profissionais de saúde não têm a intenção de prejudicar ou causar dano a outrem. Nesta perspectiva, a violência obstétrica estaria estritamente ligada ao dolo, a intenção do profissional de saúde de lesar seus pacientes.

Seguindo tal entendimento, os profissionais de saúde estariam isentos de toda responsabilidade, como se as técnicas que aprenderam durante anos de faculdade e especializações não servissem para nada, e qualquer pessoa pudesse exercer a medicina.

É evidente que o médico não é infalível e nem sempre o erro acarreta responsabilidade pessoal. Porém, não se pode errar por culpa, isto é, por precipitação, por despreparo técnico, por falta de dedicação, dentre outros múltiplos fatores.

Na realidade fática, existem muito mais profissionais da saúde competentes e comprometidos do que aqueles corrompidos ao obsoleto sistema de saúde brasileiro.

Não há que se olvidar que dezenas de mulheres sofram das mais diversas formas de violência nas instituições de saúde, sendo a grande maioria no sistema público. Entre essas violências, a mais perversa se dá no momento do pré-parto, parto e pós-parto, sendo a chamada “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA”.

Claro que a gestante em acompanhamento no sistema privado também pode sofrer violência obstétrica, em especial durante o parto, uma vez que, se em momento anterior ocorresse algum constrangimento, humilhação ou dor provavelmente procuraria outro profissional.

Entretanto, na rede pública de saúde não há essa opção. Não bastasse a escassez de hospitais, equipamentos e profissionais de saúde, muitas parturientes sofrem violência por parte dos profissionais de saúde ao atuarem com despreparo, impaciência, desprezo, stress e etc.

Assim, utilizando-se da desculpa do precário sistema de saúde para tentarem se esquivar da responsabilidade por seus atos, tais profissionais declaram a violência obstétrica como mero ato médico, consequência do parto ou iatrogenia.

Com o fim de repreender tais condutas, o governo em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal) lança mão de normativas para disciplinar as garantias ao parto humanizado. No Estado do Tocantins, a Lei n° 3113/2016 instituiu “o Estatuto do Parto Humanizado, com o objetivo de “assegurar melhor assistência às mulheres em seu período gravídico-puerperal nas instituições públicas e privadas de saúde do Tocantins”.

O intuito dessas legislações é instituir, assegurar e orientar quais procedimentos devem ser realizados pelos profissionais da saúde no trabalho de pré-natal, parto e pós-parto, a fim de evitar ou aclarar o que é “violência obstétrica”. Entretanto, não estipulam punições, mostrando-se como uma orientação para que gestantes e profissionais da saúde saibam de suas garantias e obrigações.

Por não haver previsão de punição, dezenas de mulheres são agredidas verbal e fisicamente, sem ao menos saber que, por exemplo, não deve ser realizado, ou ao menos deve ser criteriosamente evitado: a realização de episiotomia (corte no períneo); o uso do hormônio ocitocina para acelerar a saída do bebê; a técnica conhecida como “manobra de Kristeller” (pela qual se pressiona o útero da mulher para ajudar a expulsão da criança); o uso de fórceps; a lavagem intestinal antes do parto; a raspagem dos pelos pubianos; o rompimento forçado da bolsa; bem como não se deve forçar a realização de parto cesariano.

Por vezes, o profissional de saúde que realiza dezenas de partos por dia acaba considerando “aquela gestante” apenas como mais uma, não buscando saber do seu histórico de problemas de saúde e não a tratando como um ser humano que merece respeito em sua individualidade.

Essa é a triste realidade que permeia tantos hospitais! Ocorre que, em função do trauma decorrente da violência obstétrica, a mulher que foi vítima por vezes não consegue amamentar, não acolhe devidamente seus filhos, algumas acabam até se separando do marido, sofrendo de depressão profunda, entre tantos outros problemas.

Para piorar a situação, em decorrência da pandemia do Coronavírus, a maioria dos hospitais públicos proibiu a entrada de acompanhantes no momento do parto, sendo que muitas vezes, tais acompanhantes poderiam evitar ou ao menos minimizar a ocorrência da violência obstétrica. Assim, não bastasse a insegurança que todo parto envolve, a parturiente tem que passar por esse momento sozinha, contando somente com o apoio dos profissionais do hospital.

A mulher vítima de violência obstétrica não deve se calar, ela pode procurar um(a) advogado(a) especializado(a) na área ou mesmo a defensoria pública para orientá-la na busca por Justiça!

Ressalta-se que o prazo de prescrição para as ações é de 3 (três) anos contra instituições privadas de saúde e de 5 (cinco) anos contra instituições públicas.

Repasse essas informações! Você pode apoiar uma vítima de violência obstétrica que sofre calada.

 

Por Vanielle de Sá.

Postado por JS em 13 de julho de 2020